O Conselho dos Estudantes do Setor de Tecnologia, C7 UFPR, se manisfesta a respeito do programa FUTURE-SE com uma nota expositiva e servindo de base para a Consulta Pública. Devemos sempre manter as discussões fomentadas e em defesa da educação!!
FUTURE-SE
Desde o início do ano as universidades públicas brasileiras vêm sofrendo cortes e ataques do governo, com a Universidade Federal do Paraná não tem sido diferente.
A última ação do governo federal com relação ao ensino superior for a criação do projeto Future-se. O programa, cujos pilares são empreendedorismo, gestão, internacionalização e governança, visa à captação de recursos a partir de convênios entre entidades privadas e Universidades.
A Universidade pública de qualidade é um direito de todos e não deve ser vista como inimiga do mercado. O grande problema do projeto de lei não reside na criação de incentivos de parcerias público-privadas e sim nos seus limites não delimitados e imprecisões conceituais. O texto não deixa claro como estas empresas serão selecionadas e o quanto elas poderão interferir na gestão das Universidades e em suas pesquisas.
Em outros países é comum que o setor privado invista nas universidades, entretanto são as organizações governamentais as suas maiores investidoras. Com a criação de uma relação de dependência entre as Universidades e as instituições privadas para a capitação de recursos corremos o risco de perder nossa autonomia e desenvolver um sistema de educação superior baseada no clientelismo.
As Universidades, como instituições de ensino pesquisa e extensão, não são responsáveis apenas pela produção de conhecimento, mas também são ambientes de cidadania e inclusão. O perigo é que ao aderir a este projeto, o Ministério da Educação crie nichos prósperos e outros renegados dentro das instituições de ensino.
Incentivos fiscais, fundos de investimento patrimonial, desburocratização, ampliação do diálogo com a sociedade e a captação de recursos do setor produtivo com mais facilidade, são pontos positivos do projeto apresentado. Porém, várias políticas de investimento externo à universidade descritas no texto oficial já existem. Dentro da UFPR, o ITTI e o Produtec são alguns exemplos disso.
Existem muitos pontos vagos dentro da proposta realizada pelo Ministério da Educação, um deles é o papel dos comitês gestores dentro da gestão de recursos das instituições federais. A regulamentação deste comitê, entidade externa às UFs, não é especificada em nenhum momento do projeto e nos faz questionar até que ponto a autonomia universitária será preservada.
A apresentação do projeto de lei foi realizada em um período de desmobilização da comunidade acadêmica, inviabilizando a criação de espaços de debate a respeito da proposta do MEC. A maneira com a qual a proposta foi divulgada publicamente, os constantes cortes nos orçamentos das Universidades e o projeto ser baseado em um contrato de adesão, no qual as universidades devem aceitar o projeto como um todo, sem alterações, nos faz questionar até que ponto a proposta será benéfica para a educação brasileira.
