A autonomia de funcionamento em uma universidade é algo essencial, além de garantida na Constituição Federal, pelo seu artigo 207:
“As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”
Essa característica pode ser visualizada em toda a estrutura da instituição, desde uma simples troca de aparelhos danificados até a consulta pública para a formação da lista tríplice de indicados à gestão da reitoria.
A MP 979/2020 que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro e tramita agora no senado vai de encontro a todo esse viés de autonomia que sempre foi pregado. Ela consiste em autorizar o ministro da Educação (atualmente Abraham Weintraub) a nomear os reitores e vice-reitores sem nenhum tipo de consulta à comunidade acadêmica. Esta medida se mostra como um flerte com o autoritarismo, botando em jogo todo o poder e justiça que a democracia nos trouxe até hoje.
Por todos estes motivos apresentados, é muito importante votarmos NÃO na consulta pública que ocorre no site do senado no link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=142445
